Salário Atrasado 2020: O que Fazer? Quais seus Direitos?

Receber o salário mínimo mensalmente pelo serviço prestado é direito previsto em lei. Ocorre que, algumas vezes, esse direito não é cumprido e o empregado acaba ficando com o salário atrasado 2020. Existem algumas atitudes que o empregado pode tomar com relação a isso, para saber o que fazer e quais o seus direitos para receber o salário atrasado 2020, continue lendo esse artigo.

Salário Atrasado 2020

Salário Atrasado 2020

Os empregados contam com o recebimento do salário para manter as contas da família atualizadas e mais ainda, precisam receber o valor de forma integral em parcela única ou quinzenal, a depender o que for acordado, sempre na data que foi estipulada.

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A maioria dos brasileiros, quando empregados, só possuem uma fonte de renda, necessitando dos salário mensal inclusive para conseguir colocar comida em suas mesas.

Portando, se você se encontra nessa situação, veja o que é possível fazer para receber o salário atrasado 2020.

Salário Atrasado 2020, o que fazer?

A empresa que contratou os serviços que já foram prestados, tem a obrigação em realizar a remuneração. Independentemente da situação financeira que se encontre, a partir do momento que realizou o contrato de trabalho, criou um vínculo empregatício que gerou obrigações, e uma delas, se não a mais importante, é a contraprestação pelo serviço prestado, o salário.

Se o salário mínimo 2020, antes de tomar decisões mais graves, e caso isso não venha acontecendo de forma constante, a melhor alternativa, a princípio, é conversar com o empregador ou com o RH da empresa, podendo o salário atrasado 2020 ser apenas uma falha no sistema de pagamentos.

Como previsto em lei, o pagamento do empregado deve ser efetuado até no quinto dia útil do mês. Caso isso não venha acontecendo, e o salário venha sendo pago de forma errada, atrasada ou pior, não venha sendo efetuado, o empregado precisará utilizar de medidas mais enérgicas.

Já existem súmulas do Superior Tribunal do Trabalho (TRT), onde se diz que, caso o pagamento não seja efetuado em dia, a empresa poderá ter que pagar uma multa no valor do salário mínimo regional, ou, em caso da situação já ter ocorrido, esse valor poderá ser em dobro.


Salário Atrasado 2020

Caso o salário atrasado 2020, venha acontecendo por diversas vezes, existe a possibilidade do empregado se socorrer a uma rescisão indireta. A rescisão indireta nada mais é que finalizar o contrato de trabalho tendo o empregado direito a receber todos os benefícios.

Para realizar a rescisão indireta nesses casos, o funcionário deverá recorrer a justiça do trabalho, representado por um advogado e requerer que sejam pagos, além dos salários atrasados, todos os benefícios que o empregado também passará a ter direito, veja:

  • Saque do FGTS;
  • Seguro desemprego;
  • Salário proporcional aos dias trabalhados no mês da demissão;
  • Aviso prévio indenizado ou aviso prévio indenizado proporcional;
  • Férias vencidas e um terço de férias vencidas ou férias proporcionais e um terço de férias proporcionais;
  • 13º salário proporcional;
  • Multa de 40% sobre o saldo do FGTS.

Nesse caso é possível pleitear, inclusive danos morais, sendo concedida ou não, de acordo com cada situação e o entendimento de cada juiz no caso específico.

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A rescisão indireta deve ser o último recurso a ser buscado, isso porque, para justificar a referida rescisão, não basta apenas um atraso em muito anos de trabalhos, mas sim, um atraso considerável e constante na relação trabalhistas.

Caso o atraso aconteça um vez ou poucas vezes, e apenas em questão de poucos dias, é possível que, para não gerar uma rescisão indireta, seja aplicada uma multa ao empregador:

  • Atraso de período inferior a 20 dias: correção monetária necessária sobre o período e multa adicional de 10% sobre o saldo devedor;
  • Atraso superior a 20 dias: soma-se, à multa anterior, um acréscimo de 5% a cada dia útil de atraso após o vigésimo dia.

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