Auxílio Doença 2020: Perícia, Valor e Regras

O Auxílio Doença 2020 é um benefício do INSS dado ao segurado que comprove incapacidade laboral por motivo de doença/acidente. O Auxílio Doença 2020 é, portanto, um direito de todo trabalhador que tenha contribuído à Previdência, sendo obrigatório ou não o tempo de carência.

Auxílio Doença 2020

Auxílio Doença 2020

A carência vai depender da doença ou do tipo de Auxílio Doença: comum ou acidentário. Em todos os casos, o trabalhador recebe um valor, enquanto se recupera da enfermidade. Mas tudo vai depender de uma perícia médica para comprovar o estado de saúde do segurado.

Veja neste artigo, quais as diferenças entre auxílio doença comum e de acidente, como funciona o benefício e quais as regras de recebimento.

Como funciona o Auxílio Doença 2020?

Todas as pessoas que pagam contribuições ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) têm direito ao benefício do Auxílio Doença 2020. No entanto, não basta apresentar exames médicos feitos fora da Previdência, é necessário passar pela perícia médica deles!

A perícia médica INSS conta com um profissional que tenha credencial do instituto para avaliar o segurado. É ele quem vai decidir, portanto, se o trabalhador precisa se afastar do serviço por um tempo ou se está apto para exercer seu trabalho.


Auxílio doença comum X acidentário: quais as diferenças?

Veja as diferenças e quem tem direito ao auxílio doença, dependendo do tipo de benefício:

Auxílio Doença comum (previdenciário)

O segurado empregado (urbano/rural) poderá solicitar o benefício após 15 dias de afastamento, ou 15 dias intercalados, desde que dentro do prazo de 60 dias.

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Já os segurados que se enquadram nas categorias de empregado, doméstico, trabalhador, avulso, contribuinte, individual, facultativo, segurado especial podem pedir o benefício do Auxílio Doença comum assim que se incapacitar.

Nos dois casos, é preciso ter carência de 12 meses trabalhados e saber que isso não garante a estabilidade do emprego nem mesmo o depósito do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) durante o recebimento do auxílio doença.

Auxílio doença acidentário

Quando o empregado doméstico (a partir de junho de 2015) ou aquele trabalhador que esteja vinculado a alguma empresa sofre um acidente de trabalho, ele passa a ter direito ao benefício do Auxílio Doença acidentário.

Assim como o tipo comum do auxílio doença, no caso de acidentário o pedido do benefício se dará após 15 dias de afastamento do serviço. Além disso, a empresa garante o depósito do FGTS e estabilidade no emprego, por pelo menos 12 meses após o retorno ao trabalho.


Regras para receber o Auxílio Doença 2020

Para se beneficiar do auxílio doença é necessário seguir as seguintes regras do INSS:

  • Ter pelo menos 12 meses de contribuição ao INSS, com carteira assinada ou como contribuinte individual;
  • Passar pelo exame da perícia médica a fim de comprovar doença ou acidente que impossibilite o retorno ao trabalho;
  • Estar afastado do serviço (para empregado de empresa) por mais de 15 dias ou intercalados no prazo de 60 dias.

Doenças isentas de carência no Auxílio Doença

Os segurados que sofrem de doenças graves são isentos de carência na concessão do Auxílio Doença 2020. Abaixo é possível conferir a lista de doenças que dão direito ao benefício do INSS:

  • Tuberculose ativa;
  • Hanseníase;
  • Alienação mental;
  • Neoplasia maligna;
  • Cegueira;
  • Paralisia irreversível e incapacitante;
  • Cardiopatia grave;
  • Doença de parkinson;
  • Espondiloartrose anquilosante;
  • Nefropatia grave;
  • Estado avançado da doença de paget (osteíte deformante);
  • Síndrome da deficiência imunológica adquirida – aids;
  • Contaminação por radiação, com base em conclusão da medicina especializada; e
  • Hepatopatia grave.

Essa lista está prevista na Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que também indica que tais doenças só podem isentar o segurado de carência se ele for acometido após a filiação à Previdência Social.


Valor pago de Auxílio Doença 2020

O valor do Auxílio Doença 2020 é um pouco complexo e será de acordo com o cálculo do INSS e o salário mensal do segurado.

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É preciso, então, encontrar a média dos salários de contribuição e multiplicar pela alíquota de 0,91 do salário de benefício, que não pode ultrapassar o salário médio. Caso contrário, o valor será limitado.

Cálculo do salário de benefício

O salário de benefício é o primeiro passo do INSS para encontrar a Renda Mensal Inicial (RMI), que será o valor pago ao contribuinte pelo Auxílio Doença 2020.

Para chegar a esse valor, o INSS considera uma dessas duas regras: Regra Geral (recolhimentos contados a partir de 29/11/1999) ou Regra Transitória (recolhimentos contados a partir de 01/07/1994).

O sistema, então, soma a quantidade de meses do período contributivo que representa 80% e que tiveram maior valor de recolhimento. Em seguida, divide pelo número de meses encontrado.

  • Exemplo do salário de benefício:

O cidadão tem recolhimento desde 29/11/1999 com total de 300 meses de contribuição. 80% desse período é igual a 240. O sistema, por sua vez, encontra os 240 maiores salários para, então, dividir por 240.

Como resultado,  o sistema encontra o salário de benefício que será usado para calcular o valor a ser pago pelo auxílio doença.

Auxílio Doença 2020

Cálculo da Renda Mensal Inicial

Segundo a inclusão do §10 no art. 29 da Lei nº 8.213/91 pela lei 13.135/15:

“[…] auxílio-doença com data de afastamento do trabalho a partir de 1º de março de 2015, a renda mensal inicial não poderá ultrapassar a média aritmética simples dos doze últimos salários-de-contribuição – SC do segurado, inclusive no caso de remuneração variável ou, se não houver doze meses de SC, a média aritmética simples dos salários-de-contribuição encontrados.”

Sendo assim, segue dois exemplos de como o INSS calcula o auxílio doença para o segurado:

  • Exemplo 1: cidadão com 5 anos de contribuição

Data do afastamento do trabalho: 01/08/2015
Média 12 últimos salários = R$ 2.000,00
“Salário de Benefício” = R$ 1.800,00
Multiplicação pela alíquota de 0,91 = R$1.638,00 (menor que média dos últimos 12, não haverá limitação)
Renda Mensal Inicial = R$ 1.638,00

  • Exemplo 2: cidadão com 5 anos de contribuição

Data do afastamento do trabalho: 01/08/2015
Média 12 últimos salários= R$ 1.000,00
“Salário de Benefício” = R$ 1.500,00
Multiplicação pela alíquota de 0,91 = R$ 1.500,00 x 0,91 = R$ 1.365,00 (maior que média dos últimos 12, haverá limitação)
Renda Mensal Inicial = R$ 1.000,00


Como solicitar o Auxílio Doença 2020?

Os segurados que precisarem do auxílio doença podem solicitar através da internet, no portal da Previdência Social.

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Para saber como realizar tal processo e conseguir o Auxílio Doença 2020, basta seguir este passo a passo:

  • Entre no site do INSS sobre o auxílio doença;
  • Clique em “Solicitar Benefício”;

Auxílio Doença 2020

 

  • Na página seguinte, digite o código de segurança;
  • Selecione o seu estado, cidade e agência do INSS que seja próxima a sua residência;
  • Clique em “Avançar”;
  • Informe seus dados pessoais e, mais uma vez, clique em “Avançar”;
  • Escolha horário e data do atendimento.

Feito isso, você terá conseguido marcar o atendimento para iniciar o processo da concessão do Auxílio Doença 2020.

Essas informações podem sofrer alterações ao longo do ano, sendo assim, este artigo será atualizado sempre que houver um dado novo.

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